Orientação Técnica
para formalização de Atos
Administrativos Normativos; Negociais;
Ordinários; Enunciativos; Punitivos;
Interpretação de Disposições
Legais e aplicação de normas
específicas;
Defesa de causas judiciais ou administrativas;
Modernização e Assessoramento
em Legislação Administrativa
e Tributária,
Atualização do Estatuto
dos Servidores Municipais, Lei Orgânica
dos Municípios, Regulamento das
Câmaras Municipais, Orientação
e Elaboração do Estatuto
da Cidade;
Organização de toda documentação
para abertura de Associações
e criação de ONG´s
– Organizações Não-Governamentais,
sem fins lucrativos;
Preparação de toda documentação
de entidades sem fins lucrativos para
solicitação de enquadramento
como OSCIP´s;
Regular publicação e apresentação
das demonstrações de natureza
contábil e financeira exigidos
pelos órgãos de controle
externo, bem como disposições
legais pertinentes.
